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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE CRISTÁLIA

Data da última atualização: 25/02/2021

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., sociedade empresária limitada, estabelecida na Rodovia Itapira/Lindóia, Km.14, na Cidade de Itapira, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.734.671/0001-51; (“Cristália” ou “nós”) nestes Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”), estabelece as condições gerais do uso do nosso site (“Website”) pelos usuários (“Usuário” ou “você”).

O nosso Website tem as seguintes finalidades: (a) divulgar nossos Produtos e Serviços; e (b) ofertar serviços; (c) apresentar informações gerais sobre saúde e indústria farmacêutica.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Definições específicas. Neste Termo de Uso, as expressões a seguir terão os significados indicados abaixo:

  • Cadastro – operação na qual você fornece as informações solicitadas em aba específica do Website para obter informações adicionais e Conteúdos restritos a Cadastrados.
  • Cadastrado – os Usuários que efetuaram o Cadastro no nosso Website.
  • Conteúdo – toda e qualquer informação de nossa propriedade, disponibilizada pelo ou por meio do Website, tais como textos, dados, artigos, recursos interativos etc., incluindo, sem limitação, os códigos fonte empregados para a exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, XML, entre outros. Alguns Conteúdos serão disponibilizados apenas mediante Cadastro; e
  • Política de Privacidade” significa a política de privacidade para a utilização do Website, disponível em https://www.cristalia.com.br/politica

1.2 Palavras no singular devem incluir o plural, e o gênero masculino incluirá o feminino e o neutro ou vice-versa.

1.3 A menos que o contexto exija de outra forma, a referência a qualquer Cláusula é referente a Cláusula deste Termo de Uso.

2. DO ACESSO AO NOSSO WEBSITE

2.1 Ao acessar o Website, os Usuários terão acesso aos Conteúdos que não estejam condicionados à realização de Cadastro.

3. DO CADASTRO NA PLATAFORMA

3.1 Você poderá realizar o Cadastro no Website para ter acesso à Conteúdos e/ou se comunicar conosco. Para realização do Cadastro, poderemos solicitar o fornecimento de dados pessoais do Usuário. Nesse caso, os dados pessoais serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

3.2 Documentos. Nós podemos, a nosso exclusivo critério, e a qualquer tempo, solicitar ao Cadastrado que apresente documentação adicional para comprovação de sua identidade ou dos dados informados. O Usuário deverá enviar qualquer documento solicitado para dar prosseguimento à solicitação.

3.3 Análise de documentos e informações de Cadastro. Nós teremos o direito, mas não a obrigação de fiscalizar a documentação dos Cadastrados. Na eventualidade de identificarmos qualquer inconsistência nas informações e documentos fornecidos pelo Cadastrado, poderemos solicitar o envio de documentos e/ou informações adicionais.

3.4 Dados corretos e atualizados. O Cadastrado será responsável por checar se os dados inseridos no Website estão corretos e representam a sua realidade no momento do Cadastro das informações, mesmo no caso de preenchimento automático de dados pelo Cristália. O Cadastrado deverá manter os dados atualizados sempre e o Cristália não será obrigado a policiar ou fiscalizar os dados ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Cadastrado, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos, desatualizados ou ofensivos.

3.5 Credenciais de acesso. A senha e o login que o Cadastrado criou para acesso às áreas restritas do Website são pessoais, confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade. Assim, caso o Cadastrado tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato conosco imediatamente.

3.6 Recusa de Cadastro. O Cadastrado entende e concorda que nós poderemos, a nosso exclusivo critério e sem necessidade notificação prévia, aprovar ou desaprovar o seu Cadastro no Website e suspender, temporária ou permanentemente, o acesso dos Cadastrados cujas informações pessoais de Cadastro não puderem ser confirmadas ou não representem a realidade, ou, de qualquer forma, violem o disposto nesse Termo de Uso ou na Política de Privacidade.

3.7 Conta pessoal intransferível. O Cadastrado entende e concorda que seu acesso ao Conteúdo exclusivo no Website possui caráter pessoal, individual e intransferível.

4. DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1 Obrigações gerais dos Usuários. Ao se Cadastrar e/ou utilizar o Website, os Usuários e os Cadastrados concordam que deverão, sem prejuízo de outras obrigações que venham a ser estabelecidas por este Termo de Uso:

a. utilizar o Website apenas de boa-fé para se comunicar conosco e/ou ter acesso aos Conteúdos e nunca para finalidades estranhas ao objeto destes Termo de Uso;
b. cumprir integralmente com a legislação aplicável;
c. cumprir integralmente os Termo de Uso e Política de Privacidade;
d. manter toda a documentação pertinente para comprovação do cumprimento de suas obrigações dispostas nestes Termo de Uso e na legislação aplicável, apresentando-a sempre que solicitarmos; e
e. manter seus dados de Cadastro atualizados.

4.2 Monitoramento de comunicações. Os Cadastrados concordam e estão cientes de que as conversas realizadas conosco pelo Website podem ser monitoradas para garantir a segurança das partes e o integral cumprimento deste Termo de Uso.

5. LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA

5.1 Condutas proibidas.
O Usuário não poderá:

a. violar normas aplicáveis no Brasil, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual ou de privacidade;
b. produzir e/ou divulgar conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
c. tratar os nossos colaboradores de forma não condizente com o esperado de uma relação profissional e cortês, evitando sempre qualquer tipo de comunicação que possa ser considerada abusiva, ameaçadora, intimidadora ou ilegal;
d. usar o Website e/ou seu Conteúdo em desacordo com as obrigações descritas nesse Termo,
e. copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Website, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
f. empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Website para práticas nocivas ao Cristália ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits;
g. reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Website ou qualquer Conteúdo sem nossa autorização prévia e expressa;
h. transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Website tal como programado pelo Cristália; e/ou
i. utilizar o Website ou explorar essa de qualquer forma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada.

5.2 Penalidades. Nós poderemos empregar todos os meios judiciais e/ou extrajudiciais previstos em lei para buscar ressarcimento sobre perdas e danos de quaisquer natureza arcados em razão de condutas ilegais ou em desacordo com este Termo de Uso. Ainda, caso tenhamos suspeita ou prova de violação do disposto neste Termo de Uso e/ou na Política de Privacidade por um Usuário/Cadastrado, nós poderemos, a nosso exclusivo critério, suspender, total ou parcialmente, temporário ou permanentemente, o acesso do Usuário/Cadastrado ao Website.

6. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 Ao acessar e/ou se Cadastrar no Website, o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O aceite da Política de Privacidade nos autoriza a usar os seus dados na maneira descrita na referida Política.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Licença para uso do Website. Concedemos ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva, não passível de sublicenciamento, limitada e intransferível de uso do Website, para o fim exclusivo de usar o Website conforme previsto neste Termo de Uso. Essa licença não concede ao Usuário o direito de usar o Website para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente neste documento. Dessa forma, essa licença não autoriza que o Usuário, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue ou realize a gestão dos serviços ou informações descritos no Website.

7.2 Limitação da licença. A utilização do nosso Website pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Website se destina, conforme previsto neste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do Site ora licenciado, já que ele é nossa propriedade intelectual única e exclusiva.

7.3 Titularidade exclusiva do Cristália. O Usuário não adquire, por meio do presente documento e/ou da Política de Privacidade, nenhum direito de nossa propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos nossos, incluindo, sem limitação, patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Website, os quais são de nossa propriedade única e exclusiva.

7.4 Conteúdo do Cristália. Todo e qualquer Conteúdo, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente a nós e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

7.5 Conteúdo de Terceiros. Você está ciente e concorda que ao clicar em um link ou conteúdo de terceiros, poderá ser redirecionado a um ambiente online que não está sob nosso controle. Nesse caso, recomendamos que você leia cuidadosamente os termos de uso e a política de privacidade que regem o uso de tal ambiente de terceiro.

8. DOS DIREITOS DO CRISTÁLIA

8.1 Direitos do Cristália. Sem prejuízo dos demais direitos previstos neste Termo de Uso, poderemos a nosso exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia:

a. encerrar ou suspender o acesso do Cadastrado aos Conteúdos exclusivos, quando referido acesso ou Cadastro violar ou tiver o potencial de violar as condições estabelecidas neste Termo de Uso e/ou na Política de Privacidade;
b.
excluir, total ou parcialmente, as informações fornecidas pelo Cadastrado que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso;
c. exigir ou de outra forma cobrar do Usuário valores relativos à indenização de danos sofridos por nós ou por terceiros em razão da violação, pelo Usuários, deste Termo de Uso ou da legislação aplicável; e
d. acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no Website.

8.2 Declarações do Cristália. Declaramos que:

a. não efetuamos ou somos obrigados a efetuar qualquer tipo de verificação da veracidade ou precisão dos dados fornecidos pelos Usuários.
b. não efetuamos ou somos obrigados a efetuar qualquer tipo de monitoramento de violação de propriedade intelectual de terceiros.

8.3 Continuidade do Website. Poderemos, ainda, a nosso exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar o Website independentemente de comunicação prévia aos Cadastrados/Usuários.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

9.1 Isenção de responsabilidade do Cristália. Não responderemos, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

a. pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos e/ou informados pelos Cadastrados;
b. por conteúdos de terceiros, inclusive no que diz respeito à sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
c. por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393, do Código Civil Brasileiro; e
d. por danos causados por programas nocivos ao Website, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers.

9.2 EXCEÇÃO DE GARANTIAS. Não garantimos que:

a. as funções contidas no Website atendam às necessidades dos Usuários,
b.
a operação do Website será ininterrupta ou livre de erro; que qualquer funcionalidade continuará disponível;
c. os defeitos no Website serão corrigidos; ou
d. o Website será compatível ou funcionará com em qualquer dispositivo.

9.3 Danos indiretos. Em nenhum caso seremos responsáveis por danos ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, entre outros, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar o Website, por qualquer outro motivo.

10. INDENIZAÇÃO

10.1 Obrigação de indenização pelo Usuário. O Usuário obriga-se ainda a nos defender, indenizar e isentar de e contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos, custos, despesas, responsabilidades, julgamentos, honorários advocatícios, despesas e multas, de qualquer tipo, motivo ou natureza que venhamos a sofrer, incorrer ou ser obrigados a pagar em razão ou em consequência de todos e quaisquer atos comissivos ou omissivos, praticados pelo Usuário em desconformidade com as regras estabelecidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, bem como as leis e regulamentos aplicáveis.

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1 Prazo de vigência e rescisão. O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente por nós, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por contato telefônico ou através de envio de mensagem para o e-mail indicado no Cadastro.

12. MODIFICAÇÕES

12.1 Alterações. Poderemos, ainda, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso e/ou a Política de Privacidade, a nosso único e exclusivo critério. Quaisquer alterações neste Termo de Uso e na Política de Privacidade serão informadas aos Usuários. Caso o Usuário continue acessando o Website, será considerado esse concordou com as alterações efetuadas.

12.2 Data de atualização. Sempre será indicada a data da última atualização realizada por nós ao presente Termo de Uso.

12.3 Vigência da versão atualizada. O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade no Website, o uso do Website passará a ser submetido ao Termo de Uso e à Política de Privacidade atualizados.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Nulidade parcial. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e se manterão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

14.2 Acordo integral. O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Website. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceitado todos os seus termos e condições.

14.3 Tolerância. Qualquer falha nossa para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

15. LEI E FORO APLICÁVEIS

15.1 Lei aplicável. Este Termo de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

15.2 Foro. As partes elegem o Foro da Comarca de Itapira, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.

16. CONTATO

16.1 Caso o Usuário verifique quaisquer omissões, contradições, ou tenha qualquer dúvida relacionada a este Termo de Uso, poderá esclarecê-las por meio de comunicação para o nosso SAC e/ou, em relação a temas relativos a dados pessoais, para o e-mail dpo@cristalia.com.br.

 

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SAC
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